O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba acatou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (20), o recurso impetrado pelo prefeito de Triunfo Damisio Mangueira e reformou a sentença do juiz da 37ª zona eleitoral, que havia cassado seu mandato e de seu vice-prefeito Beto Feitosa.
Seguindo o voto do relator, desembargador João Alves da Cunha, a corte eleitoral paraibana acatou, por 6 votos a 0 o recurso manejado por Damísio mangueira, para reverter à decisão de 1º grau que cassou o seu mandato, por prática de crime eleitoral, abuso de poder econômico e gasto ilícito de campanha, nas eleições de 2012.
O TRE acolheu a preliminar de inadequação da via eleita, face à impossibilidade de apuração da conduta vedada em AIME e, no mérito, reformou a sentença, julgando improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.
Damísio Mangueira teve o seu mandato cassado, juntamente com o vice-prefeito, José Alberto Feitosa (PSDB), no dia 09 de maio, pelo juiz José Irlando Sobreira, da 37ª Zona Eleitoral, por suposta prática de crime eleitoral – abuso de poder econômico e gasto ilícito de campanha – nas eleições de 2012
Naquela oportunidade, o prefeito cassado conseguiu uma liminar, através de uma Ação Cautelar, para garantir efeito suspensivo à decisão de primeira instância, que foi concedida, no dia 13 de maio, pelo desembargador João Alves da Silva, vice-presidente TRE-PB e confirmada no dia 18 de julho pelo colegiado, o que lhe garantiu a permanência no cargo até agora, quando o chefe do executivo conseguiu reverter à decisão.
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